ECONOMIA

Bolsonaro veta perdão a dívidas de igrejas, atende a Guedes, mas estimula derrubada de veto
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Segundo matéria divulgada pela Folha de São Paulo, no último domingo (13/09), O presidente Jair Bolsonaro atendeu à recomendação do ministro Paulo Guedes e vetou parte do dispositivo que concedia anistia em tributos a serem pagos por igrejas no país, medida que poderia ter impacto de R$ 1 bilhão.

Ainda segundo a Folha, visando não desagradar o segmento religioso, pilar de sustentação de seu governo, o presidente defendeu a derrubada do veto pelo Congresso e anunciou que enviará uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para atender à demanda do grupo.

A matéria apresentou ainda que no anúncio da decisão de Bolsonaro, o Palácio do Planalto fez questão de ressaltar que o presidente "irá propor instrumentos normativos a fim de atender a justa demanda das entidades religiosas".

"O presidente Jair Bolsonaro se mostra favorável à não tributação de templos de qualquer religião. Porém, a proposta do projeto de lei apresentava obstáculo jurídico incontornável, podendo a eventual sanção implicar em crime de responsabilidade do Presidente", observou.

Conforme apresentado pela Folha de São Paulo, na última quarta-feira (9), em reunião com a bancada evangélica, Bolsonaro já tinha informado aos deputados presentes que o perdão da dívida poderia ser questionado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e sustentar um pedido de impeachment contra ele.

Conforme apurada pela reportagem da Folha, a emenda ao projeto de litígios com a União foi apresentada pelo deputado federal David Soares (DEM-SP) e aprovada pela Câmara em julho e, depois, pelo Senado em agosto. Ele é filho de R.R. Soares, pastor fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, uma das principais devedoras.

O texto altera a lei de 1988 que instituiu a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). O dispositivo vetado retirava templos da lista de pessoas jurídicas sobre as quais incidia a contribuição. Além disso, anulava as autuações que descumprissem a premissa.
Conforme demonstrado na matéria do dia 13 pela Folha, em um primeiro momento, a proposta havia sido rejeitada na Câmara. O deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator, afirmou que estava se tentando estabelecer algo que a Constituição não diz. A imunidade constitucional é restrita a impostos, não alcançando as contribuições sociais.

Segundo a Folha, a indicação do Presidente de que vetaria o perdão às igrejas desagradou integrantes da bancada evangélica, que discutiram o assunto com o chefe do Poder Executivo na quarta-feira (9). Da equipe econômica, parlamentares evangélicos ouviram que, se o Presidente não vetasse o perdão das dívidas, estaria incorrendo em crime de responsabilidade fiscal, o que poderia dar origem a um processo de impeachment.

O grupo ouviu a justificativa com desconfiança e tentou reverter a decisão até o momento em que Bolsonaro assinou o veto, na sexta (11).

Conforme relatado pela Folha de São Paulo, ao longo da última semana, deputados fizeram ameaças veladas. Um deles ponderou que o valor da anistia era muito pequeno se comparado ao apoio que Bolsonaro tem da bancada da Bíblia. Outro parlamentar do segmento disse que o provável veto é um "péssimo sinal" e tratou a questão como traição a um de seus principais grupos de sustentação tanto na campanha como no governo.

A oposição de Guedes não foi o único fator que pesou na decisão de Bolsonaro. Nos últimos dias, eleitores do Presidente, sobretudo de perfil liberal, publicaram críticas à medida nas redes sociais e disseram que a sanção poderia mudar o voto deles nas próximas eleições.

Conforme já mostrou a Folha, somente na Receita Federal o total de débitos pendentes de entidades religiosas é de aproximadamente R$ 1 bilhão, de acordo com informação colhida pelos auditores a pedido do Congresso em meados do ano passado. Na PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), havia na mesma época outros R$ 462 milhões em dívidas registradas.

A justificativa é que a Constituição dá proteção tributária às igrejas, mas o argumento é contestado. Na visão de membros do Fisco, as igrejas muitas vezes pagam salários a um grande número de pessoas, de empregados a pastores, e classificam os repasses com outros nomes. Como muitas vezes as igrejas têm um grande número de empregados, a União deixa de recolher um volume significativo de recursos em Imposto de Renda e contribuições previdenciárias.






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