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Fabiano da Mota Tarifa


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AS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO MAIS COMUNS NO NOSSO DIA A DIA



    Quem não gosta de pegar seu carro ou sua moto e dar umas voltas pela cidade, o que ocorre é que muitas vezes neste simples passeio cometemos uma ou mais infrações de trânsito, sendo que muitas vezes involuntariamente.
    O C.T.B (Código de Trânsito Brasileiro) no seu artigo 259 classifica as infrações em 4 (quatro) tipos, e cada tipo possui uma pontuação imposta juntamente com o valor da infração, sendo:
TIPO DA INFRAÇÃO    PONTUÇÃO    VALOR DA MULTA
    Gravíssima                       7                    R$ 293,47
    Grave                                5                    R$ 195,23
    Média                                4                    R$ 130,16
    Leve                                  3                    R$ 88,38
    
Essa pontuação visa punir os motoristas que cometem infrações em excesso, pode se notar que a variação da pontuação é de acordo com a gravidade da infração. Aquele motorista que acumula multas em excesso pode ter sua habilitação suspensa quando atingir 20 pontos ou mais em um período de 12 meses, tal suspensão esta prevista no artigo 261, inciso I do C.T.B.
    
Salientando que dependendo gravidade da infração o valor da multa é valorizado.
    
Após um diálogo com alguns policiais de nossa cidade, me surgiu a ideia de escrever este artigo com as infracções mais comuns em nosso municipio.
    
Irei indicar aqui as infrações mais comuns cometidas pelos motoristas, junto com elas irei trazer também qual a classificação de acordo com o C.T.B e a sansão. Esta relação não esta em escala de classificação.
1 – Alcoolemia: Dirigir sob a influência de álcool.
Artigo: 165 do CTB
Infração: Gravíssima
Penalidade: Multa X10 (R$ 293,47 X10= R$ 2.934,70) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
Medida Admirativa: Recolhimento da CNH e retenção do veículo.
2 – Recusa Teste Etilometro: Recusar-se ao teste do bafômetro.
Artigo: 165-A do CTB
Infração: Gravíssima
Penalidade: Multa X10 (R$ 293,47 X10= R$ 2.934,70) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
Medida Admirativa: Recolhimento da CNH e retenção do veículo caso não seja apresentado um condutor habilitado no local da infração.
3 – Uso do Celular: Esta infração é dividida em duas, sendo:
3.1 - Dirigir o veículo utilizando fones de ouvido conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular.
Artigo: 252, inciso VI do CTB
Infração: Média
Penalidade: Multa
3.2 – Dirigir o veículo segurando ou manuseando celular
Artigo: 252, parágrafo único do CTB
Infração: Gravíssima
Penalidade: Multa
4 – Direção Perigosa: Dirigir o veículo dando cavalinho de pau, sair cantando pneus, frear arrastando pneus, etc.
Artigo: 175 do CTB
Infração: Gravíssima
Penalidade: Multa X10 (R$ 293,47 X10= R$ 2.934,70), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.
Medida Admirativa: Recolhimento da CNH e remoção do veículo. Em caso de reincidência no período de 12 meses a multa prevista será aplicada em dobro, ou seja, X20.
5 – Excesso de Velocidade: Esta infração é dividida em 3 sendo:
5.1 - Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, superior à máxima em até 20% (vinte por cento).

Artigo: 218, inciso I do CTB
Infração: Média
Penalidade: Multa
5.2 – Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinquenta por cento).
Artigo: 218, inciso II do CTB
Infração: Grave
Penalidade: Multa
5.3 – Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, superior à máxima em mais de 50% (cinquenta por cento).
Artigo: 218, inciso III do CTB
Infração: Gravíssima
Penalidade: Multa X3 (R$ 293,47 X 3= R$ 880,41), suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.
6 – Dirigir veículo sem ser habilitado.
Artigo: 162, inciso I do CTB
Infração: Gravíssima
Penalidade: Multa X3 (R$ 293,47 X 3= R$ 880,41) e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
7 – Não usar o cinto de segurança, condutor e passageiros.
Artigo: 167 do CTB
Infração: Grave
Penalidade: Multa e retenção do veículo até a colocação do cinto pelo infrator.
8 – Pilotar motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete, com a viseira levantada, sem viseira e/ou sem óculos de proteção.
Artigo: 244, inciso I do CTB
Infração: Gravíssima
Penalidade: Multa e suspensão do direito de dirigir com recolhimento do documento de habilitação.
9 – Conduzir o veículo com pneus ruins ou carecas.
Artigo: 230, inciso XVIII do CTB
Infração: Grave
Penalidade: Multa e retenção do veículo para regularização.
Obs: O inciso do artigo aqui indicado não cita pneus ruins ou carecas mais a multa é aplicada por se considerar que ao trafegar com pneus carecas o veículo se encontra em más condições.
10 – Conduzir o veículo sem registro ou com licenciamento vencido.
Artigo: 230, inciso V do CTB
Infração: Gravíssima
Penalidade: Multa e apreensão do veículo com a remoção do mesmo.
11 – Pilotar motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis apagados.
Artigo: 244, inciso IV do CTB
Infração: Gravíssima
Penalidade: Multa e suspensão do direito de dirigir com recolhimento do documento de habilitação.
12 – Não utilizar farol baixo nas rodovias, dentro de tuneis e durante a noite em qualquer via.
Artigo: 250 do CTB
Infração: Média
Penalidade: Multa.
13 – Dirigir veículo sem utilizar lentes corretoras de visão quando indicado na CNH.
Artigo: 162, inciso VI do CTB
Infração: Gravíssima
Penalidade: Multa e retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou a apresentação de condutor habilitado.
14 – Realizar conversão sem sinalizar (não dar seta).
Artigo: 196 do CTB
Infração: Grave
Penalidade: Multa.
15 – Dirigir com a habilitação suspensa.
Artigo: 263, inciso I do CTB
Infração: Gravíssima
Penalidade: Multa X3 (R$ 293,47 X 3= R$ 880,41) e cassação da habilitação.
    Diante de tudo que foi aqui exposto pense bem antes de cometer qualquer infração, por mais simples que lhe pareça ela poderá lhe trazer aborrecimentos futuros.
    
Até a próxima.
 

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Advogado


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