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Fabiano da Mota Tarifa


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VEÍCULOS COM CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS ALTERADAS



Quem nunca pensou em personalizar ou personalizou um veículo sendo ele uma moto ou carro, já são comuns em novas vias veículo personalizados, ou seja, com suas características alteradas.

Saibam que certas características originais dos veículos não podem ser modificadas, mais vejam bem, algumas e não todas as características. Os itens mais alterados são o escapamento e a suspensão.

A customização está se tornando popular, cada vez mais pessoas estão realizando modificações em seus veículos. Normalmente os apaixonados por customização realizam as alterações sem se atentar as normas, o que muitas vezes acabam trazendo transtorno aos mesmos.

Antes de se realizar qualquer alteração no veículo, o proprietário deve procurar saber se a alteração não irá lhe causar algum problema, como por exemplo, retenção do veículo. Para evitar futuros problemas deve-se consultar o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), juntamente com as Resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) entre elas a resolução 292/2008.

O artigo 98 do CTB, nos traz que “Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.”

No mesmo sentido o artigo 3º, da Resolução 292/2008, exige que o proprietário do veículo, antes de realizar qualquer alteração de característica(s) original(is) do seu veículo, que se realize uma vistoria pelo DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito), ou um órgão por ele autorizado.

Sendo assim qualquer alteração deverá ser previamente autorizada, lembrando que nem todo tipo de alteração é permitido, isto porque algumas alterações podem comprometer a estabilidade do veículo, colocando assim em risco os ocupantes do veículo bem como pedestres.

Como pudemos ver o proprietário pode realizar alterações, desde que atenda as exigências que são determinadas pela legislação, caso não atenda estas exigências, o mesmo estará incorrendo nas medidas administrativas e penalidades previstas no artigo 230, inciso VII do CTB. As penalidades e medidas administrativas impostas são, a multa grave com valor hoje de R$ 195,23 e a retenção do veículo para regularização.
        
Em alguns casos, o que irá depender da autoridade que abordar o veículo com alguma das características alteradas, o mesmo poderá liberar o veículo da retenção, apenas com a multa aplicada, desde que a alteração possa ser desfeita, ou seja, voltar o veículo a sua característica original no local da abordagem; ressaltando que isto não é regra.
        
No caso de retenção do veículo, o proprietário irá arcar com o custo da multa, juntamente com os custos do guincho, diárias do pátio, até regularização do veículo.
        
Todo proprietário que possua autorização de alteração de característica emitida pelo órgão competente, deverá após a conclusão da alteração conduzir o veículo para vistoria, que pode ser realizada pelo DENATRAN ou o INMETRO para que se possa ser emitido um novo CSV (Certificado de Segurança Veicular), tal obrigação esta prevista no CTB em seu artigo 106, “No caso de modificação de veículo ou, ainda, quando ocorrer substituição de equipamento de segurança especificado pelo fabricante, será exigido, para licenciamento e registro, certificado de segurança expedido por instituição técnica credenciada por órgão ou entidade de metrologia legal, conforme norma elaborada pelo CONTRAN.”
        
Segue algumas modificações permitidas desde que cumpridas as exigências da legislação, todos os itens a seguir necessitam de autorização dos órgãos competentes, sendo:

1 – Cor predominante: A cor do veículo pode ser alterada, é considerada alteração da cor, quando realizada através de pintura ou adesivamente em área superior a 50%, excluindo-se as áreas envidraçadas.
2 – Combustível: Permitido para carros de passeio, por exemplo, alterar de gasolina para álcool e vice-versa, converter para GNV (Gás Natural Veicular).
3 – Suspensão: É permitida a alteração da suspenção de veículos de carga e passageiros desde que possuam 4 (quatro) rodas ou mais, exceto quadriciclo, desde que atendidas algumas condições, irei citar aqui somente as exigências para veículos de passageiros que é o mais comum em nossa comunidade;
Possuir PBT (Peso Bruto Total) até 3.500 kg; altura mínima de ser maior ou igual a 10 cm, que será medida verticalmente do solo ao ponto mais baixo da carroceria, o conjunto de rodas e pneus não poderão tocar nenhuma parte do veículo quando submetido ao esterçamento. Os veículos deverão possuir em seu CRV (Certificado de Registro de Veículo) e em seu CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) a altura livre do solo.
4 – Rodas e Pneus: As novas rodas/pneus não podem ultrapassar os limites externos do para-lamas do veículo, também o conjunto montado não pode tocar qualquer parte mecânica e/ou da carroceria do veículo, estando ele parado ou em movimento.
5 – Modificação Visual: Neste quesito o mais comum é o para-choques, muitas vezes são adaptados para-choques de outros veículos, vedado quando implicarem na semelhança com veículo de outro ano/modelo. Deverá constar no CRV e CRLV “veículo modificado visualmente”.
6 – Potência: Permitido o acréscimo de até 10% a mais da potência original do veículo, isto desde que autorizado pelo DETRAN e emissão de novo CSV. No caso de alteração superior a 10%, como por exemplo com a instalação de turbocompressor ou outros meios análogos, o veículo deverá ter sua categoria alterada para COMPETIÇÃO, e assim sendo fica proibido de circular livremente, conforme artigo 110 do CTB, “O veículo que tiver alterada qualquer de suas características para competição ou finalidade análoga só poderá circular nas vias públicas com licença especial da autoridade de trânsito, em itinerário e horário fixados.”
        
Sendo assim se você possui o interesse em realizar o chamado Tuning de seu veículo, fique atento a legislação e evite problemas
 

Sobre Fabiano da Mota Tarifa

Advogado


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Coluna que apresenta conteúdos sobre legislação do trânsito.


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