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Fabiano da Mota Tarifa


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DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR POR PESSOA NÃO HABILITADA



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No Brasil para que uma pessoa possa conduzir um veu00edculo automotor u00e9 exigido que a mesma possua a C.N.H u0096 Carteira Nacional de Habilitau00e7u00e3o na categoria exigida para o tipo de veu00edculo conduzido.
rnAs categorias estu00e3o descritas no artigo 143 do C.T.B u0096 Cu00f3digo de Tru00e2nsito Brasileiro, conforme abaixo:
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Art. 143. Os candidatos poderu00e3o habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradau00e7u00e3o:
rnI - Categoria A - condutor de veu00edculo motorizado de duas ou tru00eas rodas, com ou sem carro lateral;
rnII - Categoria B - condutor de veu00edculo motorizado, nu00e3o abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total nu00e3o exceda a tru00eas mil e quinhentos quilogramas e cuja lotau00e7u00e3o nu00e3o exceda a oito lugares, excluu00eddo o do motorista;
rnIII - Categoria C - condutor de veu00edculo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a tru00eas mil e quinhentos quilogramas;
rnIV - Categoria D - condutor de veu00edculo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotau00e7u00e3o exceda a oito lugares, excluu00eddo o do motorista;
rnV - Categoria E - condutor de combinau00e7u00e3o de veu00edculos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotau00e7u00e3o exceda a 8 (oito) lugares.        
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A exigu00eancia da habilitau00e7u00e3o estu00e1 descrita no artigo 159, u00a7 1u00ba do C.T.B u0096 Cu00f3digo de Tru00e2nsito Brasileiro, abaixo:
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(...)
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u00a7 1u00ba u00c9 obrigatu00f3rio o porte da Permissu00e3o para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitau00e7u00e3o quando o condutor estiver u00e0 direu00e7u00e3o do veu00edculo.
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rnrn
Assim sendo, se uma pessoa for pega dirigindo sem ser habilitada, estaru00e1 cometendo uma infrau00e7u00e3o gravu00edssima, conforme o artigo 162, I do C.T.B:
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Art. 162. Dirigir veu00edculo:
rnI - sem possuir Carteira Nacional de Habilitau00e7u00e3o, Permissu00e3o para Dirigir ou Autorizau00e7u00e3o para Conduzir Ciclomotor:        
rnInfrau00e7u00e3o - gravu00edssima;         
rnPenalidade - multa (tru00eas vezes);          
rnMedida administrativa - retenu00e7u00e3o do veu00edculo atu00e9 a apresentau00e7u00e3o de condutor habilitado;  
rn  
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Todos os incisos do artigo 162 do C.T.B, preveem a pena de multa por infrau00e7u00e3o de natureza gravu00edssima que hoje tem o valor de R$ 293,47 (duzentos e noventa e tru00eas reais e quarenta e sete centavos).
rnDestacando que os incisos I e III do referido artigo preveem que estes valores sejam multiplicados, no caso demonstrado acima (inciso I) o valore deveru00e1 ser multiplicado por 3 vezes, ou seja, o valor da multa seru00e1 de R$ 880,41 (oitocentos e oitenta reais e quarenta e um centavos), e no caso do inciso II o valor deveru00e1 ser multiplicado por 2 vezes.
rnO mesmo artigo 162, tambu00e9m nos traz outras infrau00e7u00f5es que podem ser cometidas por pessoas habilitadas, ou seja, a lei tambu00e9m pune quem u00e9 habilitado mais esteja dirigindo em alguma das condiu00e7u00f5es abaixo:
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  • com Carteira Nacional de Habilitau00e7u00e3o, Permissu00e3o para Dirigir ou Autorizau00e7u00e3o para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensu00e3o do direito de dirigir;
  • rnt
  • com Carteira Nacional de Habilitau00e7u00e3o ou Permissu00e3o para Dirigir de categoria diferente da do veu00edculo que esteja conduzindo;
  • rnt
  • com validade da Carteira Nacional de Habilitau00e7u00e3o vencida hu00e1 mais de trinta dias;
  • rnt
  • sem usar lentes corretoras de visu00e3o, aparelho auxiliar de audiu00e7u00e3o, de pru00f3tese fu00edsica ou as adaptau00e7u00f5es do veu00edculo impostas por ocasiu00e3o da concessu00e3o ou da renovau00e7u00e3o da licenu00e7a para conduzir.
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Todos os itens acima mencionados su00e3o infrau00e7u00f5es GRAVu00cdSSIMAS com a perca de 7 pontos, multa e medidas administrativas junto ao Detran.
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Basicamente su00e3o consideradas medidas administrativas o fato de reter o veu00edculo e apreender a C.N.H do infrator atu00e9 a regularizau00e7u00e3o da mesma com a apresentau00e7u00e3o de outro condutor habilitado.
rnPoru00e9m devemos nos atentar a um detalhe muito importante, caso o veu00edculo tenha sido entregue ou confiado ao condutor nu00e3o habilitado, alu00e9m das sansu00f5es descritas acima, a pessoa quem confiou o veu00edculo estaru00e1 comentando um CRIME.
rnA tipificau00e7u00e3o de crime estu00e1 prevista na Su00famula[1] 575 do S.T.J u0096 Superior Tribunal de Justiu00e7a, conforme abaixo:
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Su00famula 575-STJ: Constitui crime a conduta de permitir, confiar ou entregar a direu00e7u00e3o de veu00edculo automotor a pessoa que nu00e3o seja habilitada, ou que se encontre em qualquer das situau00e7u00f5es previstas no art. 310 do CTB, independentemente da ocorru00eancia de lesu00e3o ou de perigo de dano concreto na conduu00e7u00e3o do veu00edculo.
rn 
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O artigo 310 do C.T.B tem um texto bem parecido ao trazido pela su00famula, conforme pode ser visto:
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Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direu00e7u00e3o de veu00edculo automotor a pessoa nu00e3o habilitada, com habilitau00e7u00e3o cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de sau00fade, fu00edsica ou mental, ou por embriaguez, nu00e3o esteja em condiu00e7u00f5es de conduzi-lo com seguranu00e7a:
rnPenas - detenu00e7u00e3o, de seis meses a um ano, ou multa.
rn 
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Em observu00e2ncia ao artigo acima descrito podemos perceber que o mesmo traz a penalidade de detenu00e7u00e3o de seis meses a um ano.
rnMas devemos nos atentar que existe uma diferenu00e7a entre ENTREGAR e PERMITIR a conduu00e7u00e3o de veu00edculo automotor a pessoa nu00e3o habilitada.
rnO C.T.B assim difere os atos:
rnENTREGAR - Au00e7u00e3o ao qual o proprietu00e1rio do veu00edculo assuma a entrega do veu00edculo u00e0 pessoa que se enquadra em uma ou mais condiu00e7u00f5es previstas no artigo 162 do C.T.B, estando o proprietu00e1rio presente no ato da abordagem.
rnPERMITIR - Au00e7u00e3o ao qual o proprietu00e1rio do veu00edculo autoriza um condutor que se enquadra em uma ou mais condiu00e7u00f5es previstas no artigo 162 do C.T.B, dirigir seu veu00edculo, poru00e9m o proprietu00e1rio nu00e3o se encontra presente no ato da abordagem. Um exemplo tu00edpico deste ato u00e9 o pai permitir seu filho nu00e3o habilitado dirigir seu carro.
rnA principal diferenu00e7a entre as au00e7u00f5es descritas acima u00e9 a presenu00e7a do proprietu00e1rio do veu00edculo no ato da abordagem.
rnAs penalidades para estes atos estu00e3o previstas nos artigos 163 e 164 do C.T.B, sendo as mesmas aplicadas ao inciso III do artigo 162 do C.T.B, ou seja:
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Art. 162. Dirigir veu00edculo:
rn(...)
rnIII - com Carteira Nacional de Habilitau00e7u00e3o ou Permissu00e3o para Dirigir de categoria diferente da do veu00edculo que esteja conduzindo:          
rnInfrau00e7u00e3o - gravu00edssima;      
rnPenalidade - multa (duas vezes);    
rnMedida administrativa - retenu00e7u00e3o do veu00edculo atu00e9 a apresentau00e7u00e3o de condutor habilitado;
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rnNu00e3o podendo esquecer da pena de detenu00e7u00e3o prevista no artigo 310 do C.T.B, conforme ju00e1 descrito acima.
rnEm caso de reincidu00eancia por parte do proprietu00e1rio do veu00edculo no peru00edodo de 12 meses, o mesmo poderu00e1 ter sua C.N.H cassada, tal puniu00e7u00e3o esta prevista no artigo 263, II do C.T.B.
rnrn
 Art. 263. A cassau00e7u00e3o do documento de habilitau00e7u00e3o dar-se-u00e1:
rn(...)
rnII - no caso de reincidu00eancia, no prazo de doze meses, das infrau00e7u00f5es previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175;
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rnNu00e3o podemos deixar de ressaltar que caso o condutor nu00e3o habilitado venha causar um acidente de tru00e2nsito, ocasionando danos a terceiros, o proprietu00e1rio do veu00edculo tambu00e9m seru00e1 considerado culpado.
rnDestarte concluu00edmos que a conduu00e7u00e3o de veu00edculo automotor por pessoa nu00e3o habilitada traru00e1 muitos problemas ao proprietu00e1rio do veu00edculo, inclusive a possibilidade de ter sua habilitau00e7u00e3o cassada, por isto, pense bem antes de entregar um veu00edculo a um condutor nu00e3o habilitado.
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rnrn
[1] Su00famulas su00e3o enunciados que resumem o entendimento majoritu00e1rio de um tribunal sobre determinado assunto por ele apreciado. Elas su00e3o editadas apu00f3s repetidas decisu00f5es tomadas pelo tribunal num mesmo sentido
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Sobre Fabiano da Mota Tarifa

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